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A seleção das propostas pelo Ministério das Cidades


As propostas encaminhadas pelos proponentes serão avaliadas pelo seguinte critério:

 

a) Propostas que contemplem a realocação de famílias situadas em áreas insalubres, ou de risco;

b) Déficit habitacional acima da média na Unidade da Federação correspondente;

c) Municípios em situação de calamidade pública, assim definidos pela Defesa Civil Estadual;

d) Municípios com andamento de obra em situação normal no PAC Habitação;

e) Atendimento a demanda habitacional decorrente do crescimento demográfico resultante do impacto de grandes empreendimentos de infraestrutura, como : usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, rodovias e outros;

f) Maior contrapartida do setor público local ( Estados e Municípios ).

 

Os eventuais desempates das propostas serão realizados considerando, a ordem: Maior déficit habitacional; Exigência prévia de infraestrutura básica (água, esgoto e energia elétrica); Projeto elaborado para o terreno objeto da proposta.