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Como encaminhar as propostas de projetos


Os Estados e Municípios com menos de 50 mil habitantes poderão inscrever os projetos diretamente no sítio do Ministério das Cidades, até 30/12/2011, através do site http://www4.cidades.gov.br/minha_casa.

Para acessar o sistema e enviar propostas ao Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social (FNHIS), será solicitado o mesmo usuário e senha já utilizado pelo Município ou pelo Estado em outras transações de âmbito social gerenciadas pela Caixa Econômica Federal.

Caso não tenham essas informações disponíveis, o Estado ou o Município deverão entrar em contato com o Departamento de Produção Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, através do e-mail snh-dhab@cidades.gov.br , ou telefone (61) 2108-1716.

O Município poderá apresentar até duas propostas, cada uma com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais.

O Estado, caso seja o responsável pelo aporte da contrapartida, poderá apresentar, sem prejuízo à quantidade de propostas do Município:

 

a) uma proposta com até 50 (cinquenta) unidades habitacionais para municípios com população limitada a 20 mil habitantes;

b) duas propostas com até 50(cinquenta) unidades habitacionais, cada uma, para municípios com população entre 20 e 50 mil habitantes.